Um grupo de Manaus resolveu fazer manifestação pedindo a intervenção militar no Brasil. Os participantes instalaram uma faixa na passarela que fica localizada em frente ao Carrefour do bairro de Flores. Em letras garrafais, o grupo diz que a “intervenção militar não é opção, é a única solução”, e pedia para que quem defendesse a ideia acenasse com buzinas. A manifestação aconteceu no final da tarde de quinta-feira, 24/05.
Vale lembrar que a Constituição Federal prevê, nos artigos 15 e 142, que as Forças Armadas podem ser acionadas, pelo presidente da República a pedido de qualquer um dos três poderes, para garantir a lei e a ordem. A Constituição não estabelece quais seriam essas situações, mas há certo consenso de que se trata de casos de segurança pública, graves distúrbios e ameaça externa.
Esses artigos constitucionais costumam ser citados por defensores de uma intervenção política dos militares como argumento para justificar que a tomada de poder pelas Forças Armadas teria base constitucional. Não tem. Além de a Constituição prever que o comando continua a ser dos civis nesses casos, é preciso destacar que Exército, Marinha e Aeronáutica só podem ser acionados para garantir a ordem constitucional – e não para subvertê-la.
A Constituição também estabelece, no artigo 5.º, que é crime inafiançável a ação de militares contra a ordem constitucional e a democracia.
