A Prefeitura de Manaus já disponibilizou para consulta e impressão as guias da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2019. Os contribuintes poderão emitir o boleto por meio do portal de serviços do Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
Conforme o Decreto nº 4.382, que regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento do Alvará deste ano, publicado na edição 4.582 do Diário Oficial do Município (DOM), a cota única da taxa, com 10% de desconto, vencerá no dia 5/6. No mesmo dia vence a primeira parcela, para quem optar pelo parcelamento em cinco vezes.
O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões, informou que as guias de pagamento do Alvará também serão enviadas aos contribuintes via Correios a partir do mês de maio.
Nova Lei
Em dezembro do ano passado, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou a Lei 2.383, publicada na edição 4.506 do DOM. O texto definiu novas regras que tornaram o processo de mais simples e transparentes, o que facilitou o licenciamento e a emissão da Taxa de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) por parte dos empreendedores da capital.
