O Projeto de Lei nº 063/2017, de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD), deliberado nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vem reforçar mais os direitos da pessoa idosa com o pedido de isenção de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a proprietário de um único imóvel, com idade mínima de 65 anos, aposentado, e que comprove renda de até dois salários mínimos.
Para o vereador Hiram Nicolau (PSD), é uma forma de promover justiça social. “A maioria desses senhores e senhoras já contribuiu a vida inteira. Essa é uma forma justa de compensá-los. A lei já existe em outros municípios brasileiros e em Manaus não pode ser diferente. É uma forma de promover justiça social. No momento em que estamos vendo os poderes querendo retirar direitos e aumentar tributos, minha opinião vai ao contrário, ainda mais quando se trata de pessoas que já contribuíram e serviram tanto”, afirmou Hiram.
