O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta terça-feira (23/9) a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da minoria na Casa.
"Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional", diz parecer de Motta publicado no Diário Oficial da Câmara.
A escolha de Eduardo havia sido anunciada pela oposição na semana passada, em substituição à deputada Caroline de Toni (PL-SC). A decisão foi uma tentativa de impedir que ele seja cassado por faltar a sessões na Casa, uma vez que está nos Estados Unidos desde fevereiro.
No início do ano, Eduardo pediu licença do mandato, mas o período de afastamento terminou e, desde então, ele acumula ausências em sessões, o que pode gerar sanções regimentais.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara pautou para esta terça-feira a análise de uma representação contra Eduardo por quebra de decoro parlamentar. O processo foi apresentado pela bancada do PT e pode resultar na abertura de investigação que, em última instância, pode levar à perda do mandato. Atualmente, o deputado responde a quatro representações no colegiado.
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Eduardo por coação no curso do processo. A acusação aponta que o parlamentar teria atuado nos Estados Unidos para tentar influenciar autoridades estrangeiras em questões relacionadas a investigações no Brasil que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Na representação em análise no Conselho de Ética, os autores questionam a permanência do deputado no exterior e afirmam que ele teria feito críticas a instituições brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros.
