O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez um apelo ao governo do Amazonas na manhã desta terça-feira, 5, para que seja dada transparência e publicidade ao valor real da redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo para o bolso do consumidor.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou na segunda-feira, 4, a redução da alíquota do ICMS de 25% para 18%.
“Essa lei complementar não pode se perder no caminho. Ela tem que ir para o consumidor, que é o verdadeiro contribuinte do ICMS e, nesse sentido, sugiro que o governo do Estado diga exatamente quanto é a diminuição do preço da gasolina, quanto é a diminuição do preço do kilowatts, da energia, nas comunicações e no transporte intermunicipal. Porque senão haverá o sacrifício de reduzir a arrecadação, diminuir os recursos da saúde, da educação, e nós não passaremos para aquele que é o verdadeiro pagador de tributos, que é o consumidor”, propôs Serafim em discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas desta terça.
Para o líder do PSB no parlamento estadual, o Poder Executivo Estadual precisa realizar estes cálculos e divulgar.
“(...) mostrando exatamente qual seria o impacto, para que no final do mês nós possamos ter uma conta de energia menor, a conta do telefone menor, o transporte intermunicipal menor, enfim, a redução de tudo aquilo que foi prometido”, avaliou o deputado.
De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas), a nova lei vai gerar uma perda anual de R$ 1,2 bilhão aos cofres estaduais.
“Isso vai diminuir a arrecadação do estado em cerca de R$ 100 milhões por mês. Na hora que reduzir R$ 100 milhões, serão R$ 25 milhões a menos nas contas das prefeituras, serão percentuais a menos nas contas do TJ-AM, da ALE-AM, do TCE-AM, do MP-AM e da Defensoria Pública. Logo, precisamos que a redução dessa alíquota do ICMS tenha reflexo no bolso do consumidor”, concluiu.
