Em cumprimento a sentença judicial, mediante ação civil pública, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), iniciou nesta terça-feira, 14/8, as primeiras demolições administrativas de construções irregulares sob calçadas e até avanços de edificações em rua pública no conjunto habitacional Yael, no Parque das Laranjeiras. A operação, com ordem judicial, visa corrigir disfunções urbanas e até de risco para os moradores do lote.
O projeto aprovado do Yael prevê prédios com três apartamentos por andar. Os acréscimos podem colocar em risco toda a estrutura do imóvel e apartamentos inferiores, uma vez que em alguns casos representam até 33% a mais de peso no bloco. A demolição espontânea é o melhor para as situações de desconformidades encontradas no conjunto, na qual o proprietário faz a retirada dos avanços e não gera ônus ao Poder Público.
A série de demolições administrativas das obstruções não são passíveis de regularização, em razão de ter ocorrido invasão de áreas públicas. “Quem invadiu calçadas e até mesmo a rua, construindo salas, garagens e extensões está irregular e estamos cumprindo uma sentença contra a prefeitura”, explicou Fabianne Ribeiro, assessora jurídica do Implurb.
Neste primeiro dia, no bloco que teve a primeira demolição, todos os andares estavam com acréscimos sob a calçada e parte da rua. Nas vistorias, o Implurb constatou desde simples coberturas com telhas, os chamados puxadinhos, até garagens, acréscimos de andares à frente, quartos, escadas e ampliação da área construída originalmente.
