A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou, nessa quarta-feira, 19/8, uma ação de fiscalização para remoção de placas de publicidade instaladas irregularmente em canteiro central no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul. A medida foi adotada após demanda encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), mas integra também o trabalho permanente de fiscalização e ordenamento urbano realizado pelo instituto.
As estruturas publicitárias foram retiradas do local por estarem instaladas de forma irregular em área pública de uma escola infantil. A empresa já havia sido notificada e multada quanto à irregularidade, sem realizar a retirada do material.
A ação está relacionada a procedimento instaurado pela 62ª Promotoria de Justiça de Manaus, que apura a instalação de publicidade em espaços públicos no bairro e possíveis impactos relacionados à poluição visual e à geração de resíduos.
A atuação integra as ações da Divisão de Controle (Dicon) do Implurb, responsável por fiscalizar diferentes situações relacionadas ao uso e à ocupação do espaço urbano. De janeiro a julho deste ano, a Gerência de Posturas (GFP) realizou 815 ações fiscais, enquanto a Gerência de Fiscalização de Obras (GFO) contabilizou 1.649 ações no período. No segmento de publicidade, foram realizadas mais de 70 ações fiscais em atendimento a demandas encaminhadas pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP).
Para a gerente da Dicon, Maria Aparecida Froz, o controle da publicidade e das demais formas de ocupação irregular é necessário para garantir que os espaços públicos permaneçam acessíveis e cumpram sua função coletiva.
“A fiscalização busca preservar o espaço público e garantir que ele seja utilizado de forma regular, segura e compatível com o interesse coletivo. No caso da publicidade, além da questão estética e da poluição visual, precisamos observar onde e como essas estruturas são instaladas, para que não comprometam a circulação, a visibilidade ou o uso adequado das áreas públicas. É um trabalho contínuo, que também responde às demandas da população e de outros órgãos”, destacou.
Fiscalização permanente
As ações da Dicon abrangem fiscalização de posturas, obras e publicidade, com atuação em diferentes pontos da cidade e atendimento a demandas encaminhadas por cidadãos, órgãos públicos e instituições.
No caso dos engenhos publicitários, a fiscalização verifica a regularidade das estruturas e sua adequação às normas municipais, incluindo localização, instalação e demais requisitos previstos na legislação urbanística.
O trabalho contribui para o ordenamento do espaço urbano e para a redução de situações que possam provocar poluição visual, obstruções ou ocupações inadequadas de áreas de uso coletivo. A atuação também integra a política de ordenamento urbano da Prefeitura de Manaus, que busca conciliar o funcionamento das atividades econômicas com a preservação dos espaços públicos e o direito de circulação da população.
