O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o empresário Elon Musk por suspeita de obstrução de Justiça e incitação ao crime está parado desde 29 de abril.
Investigação aguarda um parecer da PGR sobre explicações apresentadas pelo X. Ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, deu 15 dias para a PGR se manifestar em 29 de abril deste ano. O caso foi remetido para a PGR naquele mês e, até neste domingo (17), não houve uma resposta.
Na prática, sem a manifestação da PGR o caso fica parado. A Polícia Federal já apresentou um relatório feito sobre postagens e lives realizadas por contas da plataforma que haviam sido bloqueadas por ordens de Moraes. A demora em manifestações como essa não deve acarretar nenhum problema para a PGR.
Os investigadores da PF identificaram que alguns perfis no X seguiram acessíveis e até transmitiram lives mesmo após ordens de bloqueio. PF cita perfis como do blogueiro Allan dos Santos e do empresário Paulo Figueiredo.
Rede social apresentou esclarecimentos. Em manifestação enviada ao STF em março, advogados do X negaram que houve intenção de desrespeitar a ordem de bloqueio, atribuíram as visualizações de alguns perfis a falhas técnicas que já foram resolvidas. Empresa também afirmou que usuários bloqueados realizaram transmissões ao vivo em outras plataformas que não são responsabilidade do X.
Durante novas diligências realizadas por esses signatários, após determinação da autoridade policial, foi possível identificar, que ao acessar os perfis @tercalivre, @Rconstantino @realpfigueiredo e @allanldsantos, via navegador (desktop) são exibidas algumas informações adicionais destas contas. Ao invés de apenas ser exibida a mensagem indicando que a conta está retida, os perfis exibem alguns botões e informações que permitem, no Brasil, sem uso de VPN, aos usuários financiarem / apoiarem essas contas por meio da assinatura da plataforma X e, no caso de ALLAN LOPES DOS SANTOS, o fornecimento de um endereço para o recebimento de valores em BITCOIN. Relatório da PF apresentado ao STF em março deste ano
Seja como for, não há qualquer violação intencional às ordens de bloqueio impostas pelas autoridades competentes, havendo as questões suscitadas sido imediatamente sanadas pelas Operadoras do X. (...) Evidente, portanto, que apesar da exploração indevida dessa limitação técnica por alguns usuários bloqueados, as Operadoras do X rapidamente solucionaram o problema, não havendo que se falar, assim, em descumprimento das ordens judiciais em vigor. Esclarecimentos apresentados pela rede social X ao STF em abril
Diante dos fatos apresentados, Moraes pediu um parecer da PGR. Somente a partir da manifestação da Procuradoria é que o ministro deve decidir os próximos passos do inquérito.
Nos últimos meses, PGR se dedicou às ações penais da trama golpista. Entre maio e julho, o STF deu andamento a quatro ações penais contra acusados de envolvimento na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder em 2022. O ritmo das ações foi atípico já que foram realizadas audiências até durante o recesso do Judiciário, em julho.
Desde abril já foram ouvidas 149 testemunhas e todos os réus nestas ações penais foram interrogados. Todas etapas são acompanhadas pela PGR, que também se manifesta sobre cada pedido e etapa da ação penal.
GOVERNO TRUMP
Empresário bilionário ocupou posto no governo Trump por 130 dias. Ele deixou o cargo de chefia da agência de eficiência governamental em maio deste ano. Desde então, o empresário e o presidente chegaram a trocar farpas pela internet e se afastaram.
Musk segue formalmente investigado pelo STF. Seu nome entrou no radar das investigações após a PF constatar que alguns perfis na rede social X conseguiram se manter ativos mesmo com as ordens do ministro Alexandre de Moraes para remover conteúdo.
Apesar da investigação, empresário não deve ser afetado pelos desdobramentos do inquérito. Como possui cidadania americana, Musk pode seguir nos EUA sem ser punido por Moraes. Investigação contra ele foi aberta por ordem de Moraes para apurar se o empresário não estava ajudando a rede bolsonarista a promover ataques às instituições por meio de sua rede social. A empresa nega a suspeita.
