No Amazonas, 471 internos se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem/2020), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na modalidade de Pessoas Privadas de Liberdade (PPL). A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Escola de Administração Penitenciária (Esap), realizou as inscrições dos reeducandos com o propósito de possibilitar o acesso ao ensino superior e à qualificação profissional.
Os internos participam do exame desde o ano de 2012. Nesta edição, cerca de 137 apenados alcançaram notas suficientes para concorrer a bolsas de estudos integrais ou parciais em faculdades privadas, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). O reeducando que cumpre pena extramuros ou está prestes a obter a liberdade pode se matricular em qualquer universidade na modalidade presencial. O ensino a distância é a opção para aquele que ainda cumpre pena em cárcere.
Com o número de 36 internos do regime fechado, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) ocupa o primeiro lugar no ranking das penitenciárias que tiveram melhor desempenho na prova. O segundo lugar fica com o Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM1), com 21 presos, e o terceiro vai para o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), com o total de 16 reeducandos.
A diretora da Esap, Sônia Cabral, explicou que o processo de matrícula inicia com o encaminhamento do resultado do Enem para as unidades. “Lá eles tomam conhecimento e conversam com os reeducandos e os seus familiares para descobrir se há interesse em cursar o ensino superior. A partir daí, os entes verificam nas universidades a possibilidade de o interno conseguir uma bolsa de estudos com a nota obtida por ele na prova”, disse ela.
Ainda segundo Sônia, a educação tem um papel fundamental na vida do privado de liberdade. “A educação e o trabalho são os principais pilares que alavancam o processo de ressocialização para os apenados e custodiados. A partir do momento em que eles estudam, alcançam um nível médio, fazem o Enem, leem livros, buscam o conhecimento. Tudo isso só tende a trazer um crescimento pessoal e uma transformação de vida”, afirmou.
Preparação
A preparação dos internos para o Enem ocorre por meio de acompanhamento pedagógico nas aulas regulares que acontecem diariamente na Escola Estadual Giovanni Figliuolo, instituição implantada nas unidades prisionais. Os internos que participaram do exame fazem parte do programa de ressocialização “Conhecimento que Liberta”, que garante a remição da pena pelo estudo.
Remição de pena
O interno diminui um dia da pena a cada 12 horas de frequência escolar, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984.
