O vereador Jaildo de Oliveira Silva (PCdoB) foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 7 mil, por danos morais, a Francisco Bezerra Ferreira. Em discurso na CMM (Câmara Municipal de Manaus) no dia 9 de maio de 2022, o parlamentar se referiu a Francisco como “integrante de quadrilha” e expôs fotos no painel da CMM. O parlamentar afirmou que vai recorrer da decisão.
Na época, o vereador afirmou que Francisco Bezerra e outras pessoas estavam tentando interferir na gestão do Sindicato dos Rodoviários, por meio de ações trabalhistas e cobrança de prestação de contas. O parlamentar taxou por vezes o autor do processo e os demais como " integrantes de quadrilha".
A juíza Vanessa Leite Mota considerou que o discurso ultrapassou os limites do mandado e atingiu os direitos da personalidade de Francisco Bezerra Ferreira.
Para a magistrada, a imunidade parlamentar assegurada aos vereadores pelo artigo 29 da Loman (Lei Orgânica do Município de Manaus) “deve guardar conexão com o exercício parlamentar” e que “a manifestação quando direcionada a outras pessoas, como na hipótese dos autos, não pode ser praticada com excesso em detrimento dos direitos dos indivíduos, isto é, não pode ser praticada de maneira abusiva”.
Francisco Bezerra alegou que o vereador “atingiu seus direitos da personalidade”, durante discurso na tribuna da CMM. Na ocasião, Jaildo disse que Francisco fazia “parte de uma quadrilha que é acostumada a enganar politicos em época de eleição”.
“Essa quadrilha gosta de se apropriar. São pessoas ilegítimas. Não pertencem a categoria de trabalhadores, não representa ninguém, mas eles insistem na Justiça querer ganhar liminar para se apossar e dizer que o Sindicato [dos Rodoviários] deve prestar contas a eles”.
Vereador
Segundo o vereador Jaildo Oliveira, a ação é improcedente e a denúncia foi feita da tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Eu fiz uma denúncia da tribuna do Plenário Adriano Jorge contra o trio Pedro Amaral, Ivanildo e Francisco Bezerra, que estavam cobrando prestação de conta dos sindicatos com o intuito de destituí-los de seus cargos, sendo isso um absurdo”, relatou.
O vereador disse ainda que as denúncias feitas têm caráter puramente político e sindical. “Ele não faz mais parte da categoria, que o rejeita, e por isso fez a denúncia pedindo prestação de contas do sindicato. Mas ele não pertence à categoria”.
