A juíza federal Jaiza Fraxe esteve nesta quarta-feira (16) à noite na concentração dos manifestantes em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na zona leste de Manaus e constatou que a decisão judicial do dia 15 não foi cumprida efetivamente. Em despacho, a magistrada destaca que o "o movimento continua na ilegalidade". A juíza destaca que o momento é de identificação dos autores, que serão devidamente responsabilizados.
De acordo com o documento, a inspeção constatou a permanência de "gravíssimas ilicitudes que expõem a vida da população manauara a risco de alto potencial lesivo", como obstrução das vias, oferecimento de alimentação suspeita e em desacordo com as leis, além da "promoção de atos similares à anarquia - quando país é uma República Federativa e todos devemos obediência às leis e à Constituição".
Fraxe afirmou que, no momento, veículos estavam estacionados de forma irregular na ciclovia. Na quarta-feira, pela manhã, agentes de trânsito estiveram no local e orietaram a retirada dos veículos. Pela tarde, carros estavam novamente estacionados na ciclovia.
"Em caso de vítima (fatal ou não), os titutlares do órgão municipal de trânsito poderão responder em coatoria", ressalta em despacho.
Segundo o documento, não foi mais identificado som anormal ou veículo com caixa de som de alta potência. Um policial federal foi nomeado para averiguar a colocação de um gerador de luz, a propriedade e a origem além da fonte que o abastece. O agente auxiliará o juízo federal nas inspeções.
Foi constatada a presença da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselheiros Tutelares no local, tentando cumprir com suas obrigações legais, verificando as pessoas em estado de vulnerabilidade.
Sobre a presença do Corpo de Bombeiros e Policiais Militares, a juíza aponta que "é saudável e está dentro da normalidade, desde que não se misturem com infratores da lei e não se utilizem de meios e instrumentos provenientes de flagrante ilegalidade, como comidas e bebidas suspeitas, conforme fotos e vídeos na rede mundial de computadores".
"Na hipótese de persistir grave quadro de omissão e infrações de trânsito ou na hipótese de retornar infração ambiental sonora e prática de oferecimentos de crianças e adolescentes à vulnerabilidade, mais medidas legais serão adotadas para imediata identificação e responsabilização dos líderes e demais suspeitos. Deverá o Perito Judicial me auxiliar na identificação das ilegalidades e seus possíveis agentes, para fins de encaminhamento ao MPF", frisa.
Foto: Daniel Melo/TV Norte AM/Reprodução
