A Justiça do Amazonas recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado (MPAM) contra o vereador Dione Carvalho dos Santos, a esposa dele, Lorena Fernandes Leão, e outras dez pessoas investigadas por um suposto esquema de “rachadinha” e contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A decisão é do juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Manaus. Com o recebimento da denúncia, os 12 denunciados passaram à condição de réus na Ação Penal nº 0549495-28.2024.8.04.0001.
Segundo o MPAM, os investigados são acusados dos crimes de peculato e associação criminosa, previstos nos artigos 312 e 288 do Código Penal.
Como funcionaria o esquema
De acordo com a denúncia, assessores parlamentares nomeados para cargos comissionados eram obrigados a entregar ao vereador ou a pessoas ligadas a ele parte significativa dos salários recebidos.
Um dos casos citados pelo Ministério Público envolve o ex-assessor Anderson Pontes Caldas. Ele foi nomeado em janeiro de 2021 para o cargo APC-09, com remuneração de R$ 2.458,44.
Ainda conforme a acusação, após receber o primeiro salário, Anderson teria sido procurado por Lorena Fernandes Leão, que teria determinado que ele ficasse somente com R$ 300 e repassasse o restante.
A investigação reuniu mensagens trocadas por WhatsApp, comprovantes de depósitos e registros fotográficos de entregas de dinheiro. Segundo o MPAM, as conversas indicariam orientações para que os valores fossem repassados em espécie ou por meio de contas de terceiros ligadas ao gabinete.
A denúncia afirma ainda que a recusa em participar dos repasses poderia resultar na exoneração dos servidores. Anderson, por exemplo, deixou o cargo no fim de janeiro de 2021.
Suspeita de funcionários fantasmas
O Ministério Público também aponta a existência de servidores que teriam sido contratados sem efetivamente trabalhar.
A análise das folhas de ponto encaminhadas pela CMM teria identificado ausência de registros de frequência dos servidores investigados. Conforme a acusação, pelo menos outros sete assessores foram nomeados em 1º de janeiro de 2021 e exonerados no dia 31 do mesmo mês.
Para o MPAM, as contratações teriam sido utilizadas para desviar recursos públicos destinados ao pagamento de pessoal da Câmara.
Quem são os réus
Além de Dione Carvalho e Lorena Fernandes, também respondem à ação penal Herika Rayane Lima Silva, Dawson de Souza Souza, Anderson Pontes Caldas, Leandro André Feitosa de Moraes, Ana Caroline Aragão Nascimento, Gabrielly Silva de Jesus, John Kenner Sena de Oliveira, Marlen Grijó dos Santos, Raphaella Vasconcelos de Oliveira e Emelly Mesquita Costa.
Com o recebimento da denúncia, o juiz determinou que os réus sejam citados para apresentar resposta à acusação por escrito no prazo de dez dias.
O processo seguirá para a fase de instrução, quando serão analisadas as provas e ouvidas as partes. O recebimento da denúncia não representa condenação, e os acusados ainda terão direito à defesa durante a ação penal.
