O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, Leoney Figliuolo Harraquian, determinou o cancelamento, em caráter liminar de uma licitação milionária do governo de Amazonino Mendes, no valor de R$ 113 milhões. O Pregão 002/2018 realizado pela Comissão Geral de Licitação (CGL) previa a contratação de empresa de manutenção em unidades de administração e escolas da capital e interior pertencentes à Seduc.
A decisão é da última segunda-feira, 21/9. Para o magistrado, planilhas e orçamentos não seguiam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Leoney Harraquian destaca que a suspensão da licitação visa sustar prejuízo à administração pública que poderia chegar ao valor de R$ 30 milhões. Em caso de descumprimento da decisão, irá aplicar-se a multa diária no valor de R$ 50 mil, até o limite de 30 dias de multa.
Entenda o caso
No dia 25 de julho, um mandado de segurança solicitava o cancelamento do pregão. Já no dia 1º de agosto, o próprio juiz Leoney Figliuolo suspendeu liminarmente o pregão em caráter liminar, e com a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil por dia, de acordo com o despacho e encaminhou ao Ministério Público, que opinou pelo parcial provimento de mandado.
Em 30 de agosto a Procuradoria Geral do Estado protocolou pedido de suspensão do mandado de segurança. O que foi atendido pelo desembargador Yedo Simões, no dia 4 de setembro.
Caberá aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas se mantém a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
