A juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, concedeu liberdade provisória a sete guardas municipais acusados de tortura contra um homem, em situação de rua, no Centro da capital. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29/7) e impõe aos agentes o cumprimento de medidas cautelares.
A soltura foi após parecer favorável do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que acolheu o pedido da defesa dos guardas que respondem o processo em liberdade.
“A liberdade foi deferida de forma condicional ao uso de tornozeleira eletrônica, com base no fato de que nenhum dos policiais foi reconhecido, além da ausência de provas nos autos que sustentem um veredicto condenatório”, afirmou Vilson Benayon, advogado de dois dos guardas.
Medidas cautelares
Os agentes devem cumprir uma série de restrições, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período das 22h às 5h e comparecimento mensal à Justiça.
Eles também estão proibidos de mudar de residência ou se ausentar por mais de oito dias sem autorização judicial, de manter contato com os demais investigados, com a vítima ou testemunhas do processo, e de portar arma de fogo.
E ficam afastados do exercício da função pública sempre que houver indícios de uso do cargo para práticas ilícitas, além de manter distância mínima de 50 metros da vítima. Em caso de descumprimento ou nova infração penal, a prisão preventiva poderá ser restabelecida.
A decisão determina ainda a suspensão do porte de arma de fogo e o afastamento da vítima, mantendo uma distância mínima de 50 metros.
Defesa contesta afastamento
Para a defesa, o afastamento dos agentes prejudica a segurança da cidade. “A Prefeitura de Manaus tem feito um esforço significativo para readequar e preservar o Centro Histórico. O afastamento desses guardas compromete a segurança patrimonial da cidade, já que eles desempenham papel vital na proteção do patrimônio público municipal”, argumentou Benayon.
Relembre o caso
A agressão ocorreu em 12 de abril de 2025, dentro de um prédio abandonado no Centro de Manaus. A violência ganhou repercussão após a divulgação do vídeo da violência nas redes sociais. O homem agredido não foi identificado nem levado à delegacia após o episódio.
Na gravação, um homem algemado é agredido pelo guarda Francisco das Chagas com um cassetete, enquanto outros agentes observam e um deles filma a cena.
No dia 1º de maio, os guardas foram alvos de mandados de prisão durante Operação Valentia, deflagrada pelo MPAM com apoio da Polícia Civil.
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Redação BMA
