A defesa do ex-secretário da Fazenda, Afonso Lobo, conseguiu na tarde desta quarta-feira, 24, através do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília, a prisão domiciliar do ex-secretário. Lobo foi preso dia 14 de dezembro, durante a operação “Custo Político” da Polícia Federal, que é um desdobramento da operação Maus Caminhos. A informação foi publicada no jornal A Crítica.
Segundo o advogado de Afonso Lobo, Diego Marcelo Padilha Gonçalves, a decisão da instância superior já havia sido comunicada a titular da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny.
Afonso Lobo foi preso preventivamente em mandado expedido pela titular da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, juíza federal Ana Paula Serizawa, em razão do seu envolvimento com a organização criminosa que desviou recursos públicos federais destinadas à manutenção do Sistema Único de Saúde no Amazonas.
No habeas corpus, a defesa de Afonso Lobo, sustenta que recurso apresentado pelo Ministério Público Federal no plantão judicial, onde a juíza plantonista era a juíza federal natural do processo – Ana Paula, pedindo que a prisão domiciliar fosse transformada em prisão preventiva, violou a resolução do Conselho Nacional de Justiça, que não admite a reconsideração de matéria já apreciada pelo órgão de origem.
Na decisão de ontem, o juiz federal substituto Leão Aparecido Alves, aceita os argumentos da defesa de Afonso Lobo e sustenta que não lhe foi oportunizado a “apresentação de contra-razões, de modo a vulnerar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.
