A Justiça do Amazonas determinou, na terça-feira (29/7), que a indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que denunciou ter sido estuprada por policiais e um guarda municipal dentro da delegacia de Santo Antônio do Içá (a 880 quilômetros de Manaus), a progressão do regime fechado para semiliberdade. Ela foi presa em novembro de 2022 pelo cumprimento de mandado após condenação pelo crime de homicídio qualificado ocorrido em 2018, na capital amazonense.
De acordo com a decisão do juiz Diego Cantoario da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus, o regime de semiliberdade foi concedido ao considera “a necessidade de resguardar a dignidade, saúde e integridade física, psíquica e cultural”. Inicialmente, a defesa da indígena solicitou o regime domiciliar e o Ministério Público Estadual (MPE-AM) concedeu parecer favorável.
O magistrado entendeu que o regime semiliberdade possibilita a “saída para atendimento médico e psicológico, ou outras atividades essenciais sob supervisão”.
Na decisão, o juiz oficiou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para acompanhar o regime de semiliberdade que deve ocorrer em Manaus ou em Santo Antônio do Içá.
A Justiça também determinou que Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) elabore um plano de atendimento clínico, que contemple atendimento psicológico e o fornecimento dos medicamentos que eram ministrados à indígena dentro do estabelecimento prisional.
O caso veio à tona depois de uma ação de indenização solicitada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) no valor de R$ 500 mil para o Estado, uma vez que além de uma série de violências sexuais a mulher estava presa em cela mista.
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Redação BMA
