O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) teve R$ 5 milhões bloqueados pela Justiça do Amazonas nesta sexta-feira (6), após não cumprir a determinação de restabelecer as recargas gratuitas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino em Manaus.
A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. O magistrado considerou que o sindicato deixou vencer o prazo de 24 horas concedido anteriormente para normalizar o benefício, que permanece suspenso.
A medida foi adotada após solicitação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que havia pedido também a prisão do diretor-presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, por desobediência, e a elevação da multa diária de R$ 50 mil aplicada em caso de descumprimento. Os dois pedidos adicionais foram rejeitados pelo juiz.
A entidade que representa as empresas de transporte havia informado que a retomada das recargas dependia do repasse de valores pelo poder público. O argumento, porém, não foi considerado suficiente para justificar o descumprimento da ordem judicial.
Pela decisão, o montante bloqueado será encaminhado a uma conta judicial e ficará retido até que o Sinetram demonstre que o sistema de recargas e o Passe Livre Estudantil estão funcionando integralmente. Comprovada a regularização, os recursos poderão ser desbloqueados.
