A justiça do Amazonas atendeu um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para interditar o sistema do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em até 45 dias. A decisão foi divulgada na sexta-feira (9), assinada por dez juízes, após um ano do massacre de 56 detentos na unidade prisional.
Com a desativação, 585 detentos do semiaberto deverão deixar o presídio e passarão a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. O Estado deve ser multado em até R$1 milhão, caso a decisão não seja cumprida. No pedido, a Seap alegou ter tornozeleiras suficientes para todos os internos. Atualmente, o sistema monitora 906 detentos.
Os juízes designados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Flávio Pascarelli, junto com a Vara de Execução Penal (VAP) determinaram ainda seis medidas em caráter de urgência, como aquisição de cinco mil tornozeleiras, construção de um centro próprio para monitoramento dos detentos, elaboração e apresentação de planos emergenciais, em até 12 meses, entre outros.
O secretário da Seap, Cleitman Coelho, informou que não tinha conhecimento de qualquer pedido de mudança no sistema prisional. Porém, a secretaria deve cumprir todas as decisões vindas da justiça.
