A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo Médio Solimões, ingressou, na Justiça Estadual, com duas ações civis públicas (ACP) contra o banco Bradesco, após identificar cobranças abusivas de cestas tarifárias nos municípios de Tefé e Uarini. Em Uarini, a Justiça já determinou a suspensão das cobranças, estipulando multa de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento, podendo chegar ao valor de R$ 1 milhão.
Nas duas ações, somando os valores, a DPE-AM pede ainda que o banco seja condenado a pagar R$14,5 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com o defensor púbico Gustavo Cardoso, responsável pela ação em Uarini, a medida foi tomada após o Polo notar uma alta procura, principalmente de pessoas com pouca instrução (analfabetas e semianalfabetas) e pessoas idosas, para denunciar a empresa pela cobrança de tarifas e cestas bancárias indevidas ou desconhecidas.
“O que se percebe é que a maioria dos consumidores não recebem as devidas informações acerca dos contratos ou sequer possuem uma cópia deles. E o caso vai além, pois diversos consumidores nem sabem que estão celebrando um contrato com ônus”, explicou o defensor público.
No início desta semana, ao tomar conhecimento da ação civil pública em Uarini, o juiz responsável pela comarca, Alex Jesus de Souza, determinou que o banco realize o cancelamento de qualquer modalidade de pacote de serviços tarifários onerosos das contas dos clientes, e que a instituição financeira se abstenha de celebrar negócios jurídicos de vinculação de usuários a serviços tarifários onerosos.
O juiz estipulou ainda uma multa no valor de R$ 10 mil por dia, limitada ao valor global de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da decisão. A empresa possui 15 dias para se manifestar sobre o caso. Na petição inicial, a DPE-AM também solicitou a condenação da empresa a pagar o valor de R$ 2,5 milhões, por danos morais coletivos, o que será analisado na instrução processual.
Problema similar
Em Tefé, a situação é semelhante. “Os consumidores, na maioria aposentados e pessoas com pouca instrução, têm sofrido ao terem que arcar com os serviços de tarifas bancárias, ofertadas demasiadamente e sem a devida clareza sobre a finalidade, e, apesar de Judiciário estar afogado com demandas individuais repetitivas, trazendo sucessivas condenações à empresa, visivelmente, não houve mudança de postura da demandada", diz trecho do documento.
Segundo a Defensoria, o problema tem sido recorrente, “atingindo um patamar insustentável desde o ano passado”. Só no período de janeiro de 2022 a março deste ano, em Tefé, por exemplo, existiam mais de 200 processos em tramitação nas duas varas cíveis da cidade, conforme informações presentes na ação civil pública, sobre a mesma temática. Já na Juizado Especial, no mesmo período, foram identificados mais de 700 processos da mesma natureza, contra a mesma instituição financeira.
"Os idosos acabam sendo alvo preferencial desse tipo de conduta, sobretudo aqueles hipervulneráveis, ou seja, os que têm baixa renda e/ou não são alfabetizados, os quais acabam tomando conhecimento dos descontos apenas quando percebem que suas aposentadorias estão vindo em valor muito abaixo do que o esperado, o que compromete sua subsistência e, em muitos casos, de toda uma família, que depende desses valores para seu sustento", explicou a defensora Ana Sofia Pinheiro.
Na ação, os defensores sustentam que o Bradesco deve ser responsabilizado pela ausência de transparência e pelos danos causados aos consumidores, e solicitam que a instituição suspenda as cobranças abusivas, além de disponibilizar as informações sobre os seus produtos e serviços de forma clara, coesa e de fácil compreensão para os seus clientes. A Defensoria solicitou também, neste caso, que a empresa seja condenada a pagar R$ 12 milhões, a título de compensação por dados morais. A Justiça em Tefé ainda não se manifestou sobre o assunto.
