A Juíza de Direito titular da 10ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, decidiu afastar a empresa Azione Educação e determinou a realização de uma auditoria na Fucapi – Fundação Centro de Análise Pesquisa e Inovação. As medidas foram tomadas em audiência de conciliação, realizada no último dia 18 de julho de 2018, com a presença de representantes da Fucapi, da Empresa Azione Educação e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
“O objetivo do Ministério Público é fiscalizar, zelar e preservar a fundação. Tudo que estamos fazendo é para preservar a entidade e ao mesmo tempo garantir o pagamento das dívidas trabalhistas da Fucapi. Creio que a Fucapi está caminhando para uma solução adequada a esta situação, mas em breve ela estará resistente”, avaliou a titular da 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas, Kátia Oliveira.
A audiência de conciliação versou sobre as 3 ações ajuizadas pela 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas em relação à Fucapi. A Azione renunciou a qualquer tipo de recurso para retomar a Fucapi e ficou responsável pelo pagamento dos funcionários contratados por ela. Foram extintos dois processos contra a Azione. O pedido de intervenção na instituição ficará suspenso até o resultado da auditoria externa.
A juíza deve definir quem e como será realizada a auditoria externa, que deve ser concluída no prazo de 60 dias. O objetivo é constatar a atual situação financeira da fundação e analisar os procedimentos possíveis e permitidos em lei, rumo ao seguimento das atividades que representem os objetivos sociais da Fucapi.
“O relatório vai apontar, com dados mais precisos, a atual situação financeira da Fucapi e auxiliar na definição de como proceder para garantir a continuidade da instituição, inclusive com possibilidade de pedido de recuperação judicial, o que daria um fôlego para a Fucapi se recuperar e manter suas atividades. Queremos que a Fundação seja preservada e volte a funcionar da mesma forma que funcionava antes no Estado”, destacou a Promotora de Justiça, Kátia Oliveira.
