O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a cobrança da multa de R$ 15 mil do vereador de Manaus e deputado federal eleito Sargento Salazar e de Kidson Maia de Souza, ambos do PL. As informações são do site Amazonas Atual.
A decisão da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário da Justiça Eletrônico. Eles têm 15 dias para fazer o pagamento.
A multa é por propaganda eleitoral antecipada negativa contra David Almeida (Avante), ex-prefeito de Manaus e ex-candidato ao Governo do Amazonas. Em vídeo nas redes sociais, Salazar criticou o então prefeito por uma distribuição de peixes em ano eleitoral e disse que ele “nunca será governador do Amazonas”. A ação foi apresentada pelo Avante.
Os dois respondem pelo valor integral de R$ 15 mil, e não por duas multas individuais. Se não pagarem no prazo, o valor será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%.
A presidente do TRE-AM também autorizou o bloqueio de dinheiro em contas bancárias pelo Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), limitado ao total atualizado da dívida, e a inclusão dos nomes no Serasajud. A inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) deverá ocorrer após o prazo legal.
Carla reis rejeitou o pedido para enviar a dívida à cobrança pela União, e a multa será cobrada pelo próprio tribunal. O procedimento foi aberto a pedido do Ministério Público Eleitoral.
A defesa recorreu ao plenário do TRE-AM, que manteve a multa, e apresentou embargos de declaração, acolhidos apenas em parte, sem alterar a condenação. No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o recurso especial foi negado por unanimidade em sessão de 1º de outubro, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Para o relator, a frase, no contexto de ano eleitoral e dirigida ao cargo que o então candidato pretendia disputar, equivale a pedir que o eleitor não votasse nele. O acórdão transitou em julgado em 5 de outubro.
