A Justiça Eleitoral do Amazonas reprovou as contas da campanha do então candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto (PL), e da candidata a vice-prefeita, Maria do Carmo (PL), nas eleições de 2024. A decisão determina a devolução de R$ 768,7 mil aos cofres públicos e aponta irregularidades no uso de recursos.
Foram identificados gastos sem comprovação, como pagamentos a fiscais de campanha sem contratos ou relatórios, que somam cerca de R$ 763 mil. Também houve despesas acima do previsto e sem justificativa, como a locação de um veículo com valor maior que o acordado.
Parte dos gastos foi considerada regular por envolver repasses dentro do mesmo partido, o que é permitido por lei.
Ainda assim, o juiz entendeu que a gravidade das irregularidades compromete a transparência das contas e rejeitou o pedido de aprovação com ressalvas.
Com a decisão, os responsáveis devem devolver os valores aos cofres públicos, com juros e correção. Cabe recurso no prazo de três dias após a publicação.
Confira na íntegra a nota da Coligação Ordem e Progresso:
A assessoria jurídica da Coligação Ordem e Progresso informa que recebeu com surpresa a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que desaprovou as contas de campanha da chapa majoritária nas Eleições de 2024. Dentro do prazo legal, será interposto o recurso cabível a fim de submeter a questão à instância competente para nova análise.
A decisão se fundamenta, em síntese, na compreensão de que os comprovantes de transferências realizadas via PIX, relacionados à contratação de fiscais de campanha, não seriam suficientes, no entendimento da Corte, para viabilizar a adequada fiscalização das despesas pela Justiça Eleitoral.
Guardando sempre o máximo respeito à Justiça Eleitoral e aos seus órgãos técnicos, a equipe jurídica entende que a decisão pode ser reavaliada, especialmente diante dos elementos de comprovação apresentados nos autos e das especificidades operacionais da campanha.
A coligação PL/Novo reitera o compromisso com a regularidade, transparência e probidade na prestação de contas de campanha, bem como a plena confiança de que, após exame mais aprofundado dos autos, será reconhecido que todos os recursos utilizados tiveram destinação devidamente comprovada, sem a ocorrência de irregularidades.
A assessoria jurídica permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.
