A Justiça Eleitoral proibiu o uso do nome “Presidente Lula” no Centro de Educação, Tecnologia e Inovação de Atalaia do Norte, no interior do Amazonas. A decisão é da juíza Dálethe Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral, e ocorre antes da inauguração do prédio, marcada para esta terça-feira (29), às 16h.
A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito Denis Paiva, o vice-prefeito Enfermeiro James Guedes e o Município de Atalaia do Norte.
O MPE questionou um convite institucional para a inauguração no qual o prédio público aparecia com a denominação “Presidente Lula”. O órgão havia pedido a suspensão da solenidade ou, de forma alternativa, que o evento fosse realizado sem referências ao presidente, símbolos partidários, slogans ou manifestações de exaltação política.
Antes da decisão judicial, o município já havia coberto provisoriamente o nome que estava instalado na fachada do prédio.
A juíza, no entanto, manteve a realização da inauguração, desde que a solenidade tenha caráter estritamente administrativo, informativo e impessoal.
O que foi proibido
A decisão determina que o nome “Presidente Lula” não seja utilizado na fachada ou em placas inaugurais do centro. A restrição também vale para faixas, cartazes, convites, folhetos e publicações impressas ou virtuais relacionadas ao evento.
Também estão proibidos discursos de exaltação pessoal, símbolos partidários, pedidos de votos e qualquer associação da obra a candidaturas ou partidos políticos.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil, aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito Denis Paiva e ao vice-prefeito Enfermeiro James Guedes.
A decisão ainda prevê que eventual descumprimento poderá ser encaminhado para apuração de possíveis crimes de desobediência e de condutas vedadas pela legislação eleitoral, além de eventual abuso de poder político e econômico.
A inauguração está mantida para esta terça-feira (29), às 16h, mas deverá ocorrer sem os elementos de promoção pessoal ou político-partidária determinados pela Justiça Eleitoral.
