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Justiça marca audiência para discutir suspensão do Passe Livre e greve de ônibus em Manaus

A audiência de quinta-feira (12) busca aproximar as partes e discutir alternativas para o impasse que envolve o transporte coletivo

Foto: Valdo Leão / Semcom

A Justiça do Amazonas marcou para quinta-feira (12), às 10h30, uma audiência de conciliação para discutir a greve dos rodoviários e a suspensão do Passe Livre Estudantil em Manaus. A reunião foi determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus e deve reunir representantes dos trabalhadores, das empresas de transporte coletivo e dos governos estadual e municipal.

A decisão foi assinada nesta terça-feira (10) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, após solicitação da Defensoria Pública do Amazonas. Foram convocados representantes da Prefeitura de Manaus, do Governo do Estado e do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). O encontro será realizado presencialmente. Devido à urgência do caso, a Justiça determinou que os representantes legais das instituições sejam comunicados por meio eletrônico.

Greve foi suspensa por determinação judicial
A audiência ocorre após a paralisação dos rodoviários, iniciada na segunda-feira (9). O movimento foi motivado por atrasos no pagamento dos salários dos trabalhadores. Na noite de segunda-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou a suspensão da greve e o retorno de 100% da frota às ruas. A decisão foi assinada pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, em resposta a uma ação apresentada pelo Sinetram.

O magistrado estabeleceu multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento da determinação judicial. Também apontou indícios de que o prazo mínimo de 72 horas para comunicação da paralisação não teria sido respeitado. Conforme o documento, o aviso foi feito aproximadamente 61 horas antes do início da greve.

Na manhã desta terça-feira, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, informou que o pagamento dos valores cobrados pelos trabalhadores estava confirmado para o mesmo dia.

Impasse envolve salários e repasses do transporte
Apesar da retomada do serviço, a situação financeira do sistema de transporte coletivo continua sendo motivo de discussão entre trabalhadores, empresas e poder público.

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), afirma que mantém em dia os repasses de sua responsabilidade ao sistema e que a paralisação não foi provocada por falta de pagamentos do município.

Já o Governo do Amazonas sustenta que os repasses referentes ao transporte estudantil de 2026 estão regularizados e que a cobrança apresentada pelo setor envolve valores de 2025, que estão em discussão na Justiça.

O Sinetram, por sua vez, afirma que a liberação de novas recargas do Passe Livre Estudantil depende do recebimento dos valores destinados ao custeio das passagens dos estudantes.

Passe Livre Estudantil
Outro tema da audiência é a suspensão de novas recargas do Passe Livre Estudantil, comunicada pelo Sinetram no dia 2 de novembro. Na sexta-feira (6), a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do sindicato das empresas até que o benefício fosse restabelecido em toda a rede de transporte coletivo da capital. Os estudantes que ainda possuem créditos nos cartões podem continuar utilizando os valores disponíveis.

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