O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) considerou ilegal a ameaça de greve dos motoristas e cobradores de ônibus realizada na sexta-feira (15) e para evitar uma paralisação proibiu qualquer greve do serviço de transporte público em Manaus até o dia 20 de dezembro.
O prazo estipulado pelo desembargador Alberto Bezerra de Melo é o mesmo prazo dado pelos rodoviários às empresas para pagamento da segunda parcela do 13º salário.
O sindicato está sujeito a pagar uma multa no valor de R$100 mil pelo descumprimento da ordem judicial, que atendeu a uma ação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
A decisão da justiça veio após a ação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) alegando que a ameaça de paralisação da última sexta-feira (15) não foi comunicada previamente às autoridades e aos passageiros dentro do tempo previsto em lei, no caso, 72 horas.
Entre outros pontos citados, a decisão do TRT-11 diz que não houve demonstração que a greve fora aprovada em assembleia, um ofício de comunicação da greve e que não houve uma tentativa formal de negociação prévia.
Manifesta瘘o
Na sexta-feira (15), houve uma sinalização de greve, onde um corredor de ônibus fechou uma das pistas da Avenida Constantino Nery, Zona Centro-Sul da capital, nas proximidades do Terminal 1 (T1).
Após isso, houve uma ameaça de greve por parte dos rodoviários, caso não recebessem a parcela até dia 20 de dezembro.
O Sindicato das Empresas de Transporte do Amazonas (Sinetram) informou por meio de nota que os salários, os benefícios e a primeira parcela do décimo terceiro salário dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo urbano de Manaus estão em dia, com a segunda parcela programada para ser paga até o dia 20 de dezembro na forma da lei ou antes em caso de haver disponibilidade de recursos.
“A diretoria do Sinetram está permanentemente à disposição das lideranças do Sindicato dos Rodoviários para o diálogo, não havendo qualquer motivo para a realização da greve”, disse o sindicato.
