A Justiça Federal suspendeu, temporariamente, um edital do Governo do Amazonas relacionado à negociação de créditos de carbono. A decisão foi tomada pela juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou pontos que precisam ser esclarecidos dentro do processo.
Com a suspensão, todos os procedimentos ligados ao edital ficam paralisados. A juíza também determinou que servidores públicos e representantes de empresas envolvidas não entrem em áreas ocupadas por povos indígenas ou comunidades tradicionais. Em caso de descumprimento, o Estado pode pagar multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil.
A medida foi tomada pouco depois da assinatura do primeiro contrato de REDD+ no Estado, modelo que remunera ações de proteção ambiental. O acordo, no valor de R$ 590 milhões, envolve o Parque Estadual Sucunduri, em Apuí, e a empresa Future Climate, selecionada por meio de edital.
No pedido encaminhado à Justiça, o MPF informou que ainda é necessário esclarecer como as comunidades da região seriam envolvidas no processo. O órgão citou estudos que apontam a importância da participação direta dos moradores para garantir que todas as etapas sejam compreendidas e acompanhadas.
Ao atender o pedido, a juíza destacou que comunidades indígenas e tradicionais precisam ser consultadas antes da entrada de equipes técnicas nas áreas. O edital previa a seleção de projetos ambientais para unidades de conservação em todo o Estado, com geração e venda de créditos de carbono.
Parte dos valores obtidos seria aplicada diretamente nas unidades beneficiadas, enquanto o restante seria destinado ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.
