Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (10/06), a Mensagem nº 34/2024, que trata sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.
“Diferente da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO aponta os destinos dos recursos, as prioridades do Executivo Municipal, e é sempre votada no primeiro semestre do ano”, explicou a diretora legislativa da CMM, Evelina Câmara.
Já a LOA, que trata do orçamento da gestão municipal para o próximo ano, chegará para a análise e votação dos parlamentares no segundo semestre.
Após ser votada e deliberada de forma unânime pelos parlamentares, a matéria ganhou como número o Projeto de Lei 314/2024, que seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ordem do Dia
Com a inversão de pauta solicitada pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) e aprovada pela Mesa Diretora, a Sessão Plenária iniciou com a Ordem do Dia. Outros 17 Projetos de Leis foram discutidos pelos vereadores.
Três projetos foram deliberados e seguiram para análise da CCJR. Treze Projetos de Lei tiveram os pareceres aprovados pelas comissões correspondentes. No final da votação, dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados e promulgados pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil).
