Proposta pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), a Lei 4.926/2019, que garante proteção às mulheres em bares, restaurante e casas noturnas em todo Estado, foi sancionada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima. A legislação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), entrará em vigência em 90 dias, prazo estipulado para que os estabelecimentos citados se adéquem à nova lei.
A partir da nova legislação, bares, restaurantes e casas noturnas no Amazonas são obrigados a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.
“É mais uma ferramenta de combate à violência e ao assédio contra a mulher em nosso Estado. Os índices de crimes contra a mulher são alarmantes e nós, do Legislativo, temos a obrigação de criar e buscar soluções que mudem esses números, sempre visando ao bem-estar e ao respeito à mulher”, afirmou o autor da propositura.
Ainda de acordo com a lei, o estabelecimento terá a obrigação de oferecer acompanhamento à mulher até o meio de transporte ou comunicação à polícia, caso seja necessário.
