A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), aponta que o ex-presidente agiu de forma “dissimulada” e com “intenção dolosa” ao participar, por chamada de vídeo, de uma manifestação realizada no último domingo (3), em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Segundo Moraes, a conduta de Bolsonaro representa violação direta às medidas cautelares que o proíbem de manter contato com outros investigados e de realizar qualquer ato que incentive ataques às instituições. O vídeo da participação foi publicado por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e apagado horas depois, mas isso não impediu que o material fosse anexado ao processo.
“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”, escreveu Moraes.
O ministro considerou que a participação remota teve como objetivo alimentar narrativas contra o , configurando mais uma tentativa de “atacar as instituições democráticas brasileiras”.
A decisão também determinou a apreensão do celular de Bolsonaro e a proibição de visitas em sua residência, com exceção de advogados e outras pessoas autorizadas expressamente pelo STF. Moraes destacou que a medida é necessária para “assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal”.
"A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre as medidas cautelares deve sofrer as consequência legais", diz Moraes.
Redação BMA
Além disso, o texto aponta que a conduta do ex-presidente revela “completa ausência de vontade de cumprir as determinações judiciais”, e justifica a conversão das medidas cautelares em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica — cujo monitoramento será feito pela Polícia Federal.
A decisão foi assinada no âmbito da Petição 14129, que investiga uma série de ações de Bolsonaro e aliados após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
