A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta segunda-feira, 21, o parecer preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votado em plenário na primeira quinzena de dezembro. A previsão para o orçamento do Estado para 2023 é de R$ 26,2 bilhões com verbas destinadas para áreas como saúde, educação, segurança e o custeio do governo.
O parecer foi aprovado durante reunião conduzida pelo presidente da CAE, deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade), com a presença da relatora da LOA, deputada Alessandra Campêlo (PSC), do deputado Serafim Corrêa (PSB) e do deputado Saullo Vianna (UB). De acordo com Ricardo Nicolau, o próximo passo será a abertura do prazo de apresentação de emendas ao orçamento por parte dos deputados, já a partir desta terça-feira, 22.
“O governo do Estado mandou um projeto com uma estimativa de mais de R$ 26 bilhões em arrecadação e esse montante, logicamente, será distribuído aos poderes e a todas as secretarias, todas as ações de governo. Agora, o próximo passo são as emendas dos parlamentares para que nós possamos votar o parecer definitivo e poder aprovar o orçamento do próximo ano”, destacou.
Tramitação
O projeto da LOA começou a tramitar na Aleam no dia 1º de novembro. Após a aprovação do texto preliminar pela CAE, a LOA começará a constar em pauta durante cinco sessões plenárias, conforme destacou a relatora, deputada Alessandra Campêlo.
“A partir daí, a gente tem dez dias para analisar as emendas e aprovar um novo relatório. Então, o relatório final deve ser aprovado por volta do dia 12 de dezembro e, a partir de 13, o projeto já estará apto para ser votado no plenário. Entre 13 e 22 de dezembro ele deverá ser votado. A gente acredita que até o dia 15 ou 16 já esteja aprovada a lei orçamentária do próximo ano”, declarou.
Precatórios
Ainda durante a reunião, o deputado Serafim Corrêa levantou uma preocupação sobre os pagamentos, por parte do Estado, de precatórios que, só neste ano, somam R$ 479 milhões. A relatora da LOA disse que uma reunião técnica com membros da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) será marcada nos próximos dias para sanar as dúvidas dos parlamentares.
“Surgiram algumas dúvidas durante a reunião em relação a contas públicas de água e luz, por exemplo, em relação a precatórios, verba de investimento. Como isso é algo mais do que mérito do orçamento, ele vai ser analisado nessa segunda fase. Além disso, a gente ainda vai ter uma reunião técnica com técnicos da Sefaz para tirar qualquer dúvida tanto dos membros quanto dos deputados”, disse.
