Em vídeo publicado em sua página na rede social Facebook, o secretário de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), Luiz Castro, desmentiu o Ministério Público de Contas (MPC) que alegou superfaturamento em contratos emergenciais – sem licitação – entre a secretaria e duas empresas para fornecimento de merenda aos alunos das escolas de tempo integral da capital e interior.
Foi com base nesse, dentre outros argumentos, que a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Yara Lins, concedeu o prazo de 60 dias para a Seduc suspender os contratos e fazer licitação para o fornecimento do serviço. A liminar monocrática da conselheira foi publicada em edição extra do diário eletrônico do TCE no último dia 19 de fevereiro.
“Embora as afirmações de contratos superfaturados, a verdade é bem outra. Todas as licitações de merenda para as escolas de tempo integral foram suspensas, em risco dos alunos não terem alimentação, o que obrigaria a Seduc a adiar o início das aulas. Os contratos emergenciais são previstos na lei das licitações. Foram estabelecidos preços mínimos e máximos. O que nos permitiu R$ 9 milhões de economia em relação às licitações suspensas pela Justiça”, declarou o secretário.
Alegações
O MPC apontou que, no contrato suspenso, o valor a ser dispensado no período de 180 dias equivaleria a R$ 21.832.360,00. Enquanto na contratação realizada por dispensa, o valor a ser gasto equivalerá a R$ 32.906.935,62, ou seja, 50,72% maior.
Ainda de acordo com o MPC, contra a empresa G.H Macário Bento pesam acusações de irregularidades no fornecimento de alimentação (má qualidade) para a Delegacia de Polícia de Alvarães.
“Tivemos o cuidado de manter a alimentação com qualidade. A que fornecia anteriormente tinha uma péssima aceitação. Relatórios que chegaram a mais de 90% de rejeição. Agora a avaliação é positiva. Nós queremos que nossas crianças sejam alimentadas com alimentação de baixa qualidade?”, questionou o secretário.
Ele disse que tem a intenção fazer uma nova licitação conforme exige o TCE. “Se não fizemos ainda, é porque não houve tempo”, justificou. “Querem atingir a mim, ao governador e ao vice-governador, a aqueles que querem fazer a coisa correta”, disse o secretário. Ele afirmou que a resposta para ser enviada ao TCE já está pronta.
As informações são do Portal Toda Hora
