A partir de 16 de dezembro, passa a valer a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem desconto no salário. É o que confirma o decreto assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. O texto também define, para a mesma data, aredução da jornada semanal de 44 para 42 horas e, em dezembro de 2027, para 40 horas.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula destacou que o decreto é justamente paraevitar interpretações distorcidas da emenda à Constituição, aprovada no mês passado no Congresso. Mas reforçou que é importante o fortalecimento de sindicatos e categorias trabalhistas para possíveis negociações.
"É importante preparar companheiros presidentes de sindicatos e das centrais, porque o empresário não respeitará. Vai ter confusão, pode ficar certo que vai ter. Um decreto, as pessoas interpretam do jeito que quiserem. Vai ter empresário que vai interpretar de um jeito. Mesmo tendo aprovado a PEC, mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo regulamentado, nós ainda vamos ter um pouco de trabalho. Nós temos que nos preparar para fazer valer isso aqui".
Exceções
A emenda garante ao trabalhador com carteira assinada dois dias de descanso semanal, sem desconto no salário. Ao lado de Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que essa é a regra, apesar de possíveis exceções.
"Esta flexibilidade, esse comando que a PEC dá, é para aquelas empresas que não têm como garantir as duas folgas na própria semana e, portanto, as oito folgas do mês deverão estar enquadradas dentro dos 30 dias. Mas não é a regra geral. A regra geral é duas folgas por semana. Quero destacar ainda que quem já trabalha 40 horas ou menos, mas continua na escala de seis dias de trabalho, porque existe, também terá direito aos dois dias de repouso remunerado".
Luiz Marinho citou que o fim da escala seis por um impacta a vida de milhões de brasileiros. Segundo ele, o país tem 31 milhões de contratos de trabalho de 44 horas, e 15 milhões de trabalhadores só têm um dia de descanso na semana.
Gratuidade no transporte
O presidente Lula também destacou que a emenda e o decreto humanizam o mundo do trabalho e anunciou que quer a gratuidade do transporte público nos fins de semana.
"Depois de uma jornada de trabalho de 12 horas, mais quatro horas de ônibus, uma pessoa chega em casa, não tem tempo nem de passar a mão na cabeça do filho. O que nós estamos fazendo é tentar humanizar o mundo do trabalho, para que as pessoas saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade. A gente vai garantir transporte gratuito no final de semana para que o povo possa passear. Não adianta dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias".
O debate sobre condições dignas de trabalho e o direito ao descanso começou com a mobilização do movimento VAT, Vida Além do Trabalho, fundado por Rick Azevedo, recém-eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, que encabeçou a campanha enquanto trabalhava como balconista de uma farmácia. Rick estava presente na cerimônia.
"Esse decreto está sendo aguardado de forma muito ansiosa pela classe trabalhadora, que está contando os minutos para o dia 16 de dezembro, para que as pessoas possam ter dois dias de folga. É o que o pai quer, a mãe quer, o jovem, para que a gente possa ter um país mais civilizado. Eu agradeço à classe trabalhadora, eu agradeço ao movimento VAT, eu agradeço à luta sindical, que sempre estiveram aí lutando para que a classe trabalhadora pudesse ter dignidade".
Avanço social
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe de Mello Filho, também presente na cerimônia, considerou a mudança um avanço social e uma vitória para o povo brasileiro. Segundo ele, a escala seis por um era motivo de adoecimento de trabalhadores e trabalhadoras.
"Durante dez anos, foram 106 milhões de dias de ausência ao trabalho por força de motivo de doença ou de algum comprometimento de saúde, em razão dessas jornadas exaustivas. O mundo já tem, em vários países, a jornada reduzida, com aumento de produtividade e eficácia, e isso é um exemplo para todos nós".
O Ministério do Trabalho informou que a negociação coletiva nas empresas vai permitir regras diferenciadas em categorias específicas, respeitando os limites constitucionais e as condições previstas na regulamentação.
A partir da próxima segunda-feira, a pasta vai publicar portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores.