O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (8/9), no Salão Oeste do Palácio do Planalto, decretos que criam quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas e ampliam o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, somando cerca de 676 mil hectares. A cerimônia, com a presença do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, marcou o Dia da Amazônia, que é celebrado em 5 de setembro. Na ocasião, ainda houve a assinatura de contratos de concessão florestal, o início da ativação de seis núcleos de sociobioeconomia e anúncios do BNDES para conservação, restauração ecológica e desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Os contratos de concessão das Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional de Humaitá, no Amazonas, abrangem 162,7 mil hectares e preveem R$ 240 milhões em investimentos, concluindo a concessão das três unidades da Flona. O BNDES anunciou R$ 235,8 milhões do Fundo Clima, do Fundo Amazônia e da iniciativa Floresta Viva para restauração ecológica e gestão territorial. Contratos entre a Fundação Amazônia Sustentável e seis redes territoriais dão início à ativação dos seis primeiros Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia, com R$ 70,2 milhões do governo alemão, geridos pelo KfW.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Os decretos assinados pelo presidente criam quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na região de influência da BR-319, no sul do Amazonas, com cerca de 669 mil hectares. As reservas protegem a biodiversidade e os modos de vida agroextrativistas das populações locais, em categoria de unidade de conservação que admite o uso sustentável dos recursos pelos moradores.
As quatro RDS criadas na área da BR-319 são: ● RDS Tupana Igapó-Açu I (Borba, AM), 114.076 hectares ● RDS Tupana Igapó-Açu II (Beruri e Tapauá, AM), 422.100 hectares ● RDS Canaã (Careiro e Autazes, AM), 109.607 hectares ● RDS Mirari (Humaitá, AM), 22.775 hectares, com foco na proteção de ambientes florestais e aquáticos No Piauí, outro decreto amplia em 7.192 hectares o Parque Nacional de Sete Cidades, em Brasileira e Piracuruca, que passa a ter 13.502 hectares. A ampliação protege ecótonos e espécies ameaçadas, e favorece o turismo no parque.
CONCESSÃO FLORESTAL
Também foram assinados, pelo Serviço Florestal Brasileiro, os contratos de concessão das Unidades de Manejo Florestal (UMFs) II e III da Floresta Nacional de Humaitá, no Amazonas, com prazo de 40 anos. Os contratos abrangem 162,7 mil hectares e concluem a concessão das três UMFs da Flona de Humaitá, que totalizam 200,9 mil hectares sob manejo sustentável. Os dois novos contratos preveem R$ 240 milhões em investimentos ao longo da vigência, produção legal de 2,54 milhões de metros cúbicos de madeira em 30 anos, geração de 339 empregos diretos e 678 indiretos, além de recursos para projetos socioambientais nas comunidades do entorno.
Com os novos contratos, o Brasil passa a contar com 29 contratos federais de concessão florestal, totalizando 1,75 milhão de hectares sob manejo sustentável. BNDES – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda anunciou, na mesma cerimônia, três iniciativas. O Fundo Clima financiará, com R$ 180 milhões, a restauração ecológica de mais de 10 mil hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará.
O Fundo Amazônia destinará R$ 50,5 milhões em recursos não reembolsáveis ao projeto Naturezas Quilombolas, para apoio à gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas na Amazônia Legal, com previsão de elaboração e implementação de planos de gestão em mais de 16 territórios. O projeto, com prazo de 60 meses, será executado pela Fundação Guamá, escolhida em seleção pública, e destinará R$ 33 milhões a chamadas públicas de projetos. O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O projeto Naturezas Quilombolas conta com apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O BNDES também divulgou o resultado de edital da iniciativa Floresta Viva, com R$ 5,3 milhões para três projetos de restauração e fortalecimento na Bacia do Rio Xingu, em Mato Grosso.
SOCIOBIOECONOMIA
A cerimônia marcou também o início da ativação dos seis primeiros Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia (NDS), com a assinatura dos contratos de cooperação financeira entre a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), implementadora do projeto, e as seis redes territoriais selecionadas em edital.
Os núcleos são arranjos de governança que reúnem organizações locais, negócios comunitários e instituições públicas, e constituem o principal instrumento do Prospera Sociobio, programa instituído pelo MMA em novembro de 2025 para fomentar negócios da sociobioeconomia no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Sociobioeconomia (PNDBio). O aporte é de R$ 70,2 milhões – R$ 11,7 milhões por núcleo –, com recursos do governo alemão no âmbito da cooperação entre Brasil e Alemanha, geridos pelo banco alemão de desenvolvimento KfW, e prazo de implementação de 48 meses.
Os núcleos ficam em: Altamira, Portel e Salgado-Bragantino (PA), Juruá-Tefé (AM), Macapá (AP), Rio Branco e Brasiléia (AC);sob coordenação, respectivamente, da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Iriri (Amoreri), do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), do Instituto Peabiru, do Instituto Juruá, do Instituto Mapinguari e da SOS Amazônia.
