O Brasil iniciou um processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, após o tarifaço iniciado pelo presidente americano Donald Trump desde 6 de agosto. O Ministério das Relações Exteriores informou à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que tem 30 dias para avaliar a medida.
O país deve notificar oficialmente os EUA nesta sexta-feira (29/8) e espera que a ação abra espaço para negociações, que até agora não avançaram.
Se for o caso, um grupo de especialistas elaborará "propostas de contramedidas", disse uma fonte diplomática. A lei autoriza o Executivo a suspender concessões comerciais e investimentos, entre outras medidas.
As tarifas impactaram exportações importantes, como café, mesmo com exceções previstas pelo governo americano para produtos como suco de laranja, petróleo e aço. Para minimizar os efeitos, o governo federal anunciou um pacote de medidas de apoio, incluindo prorrogação de impostos, linhas de crédito e programas de compras públicas de alimentos.
Sobre a lei da reciprocidade
O decreto do governo brasileiro permite a suspensão de "concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional".
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril e sancionada em 15 de julho, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.
A legislação autoriza o governo brasileiro a reagir a ações externas que afetem negativamente a competitividade internacional do país.
