O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou por meio de edição extra do Diário Nacional da União (DOU) desta quinta-feira (6), a retirada dos Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização.
Foram excluídas, no total, sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Veja a lista abaixo:
PND:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
PPI:
- Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
Todas essas estatais foram remetidas para os programas durante o governo de Jair Bolsonaro.
O presidente Lula assinou um despacho em 1º de janeiro deste ano, dia de sua posse, determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.
O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou nesta quarta-feira (5), que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND.
O Ministério das Comunicações informou que o governo tem como objetivo "reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos".
Privatização dos Correios
O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional em fevereiro de 2021, o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios.
O governo Bolsonaro escolheu um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. À época, existia uma previsão de um leilão para concretizar a venda no 1º semestre de 2022.
No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado, após ser aprovada pela Câmara.
O grupo de transição propôs que a privatização da estatal fosse descartada.
