O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na MP do Frete a anistia concedida a caminhoneiros que participaram de manifestações golpistas após a vitória do petista nas eleições de 2022.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a medida presidencial busca evitar um tratamento desigual entre aqueles que atentaram contra a democracia.
O presidente também fez outros três vetos. Um dos trechos cortados alterava as regras de fiscalização do excesso de peso dos veículos de carga e, segundo a Secom, contrariava as melhores práticas internacionais.
Outro trecho vetado convertia em advertência as penalidades aplicadas pelo descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Para o governo, foi necessário preservar o poder regulador e a atuação regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
O quarto dispositivo cortado por Lula convertia em advertência as multas administrativas aplicadas por infrações relativas ao excesso de peso dos veículos. Para o Planalto, o veto foi preciso para manter a efetividade das fiscalizações por pesagem.
“Os vetos preservam a efetividade do sistema sancionador, evitam tratamento desigual entre infratores, mantêm a segurança jurídica e impedem renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro”, disse a Secom em nota.
Nesta terça-feira, Lula sancionou com os quatro vetos a MP do Frete, que busca endurecer as regras do transporte de cargas, além de fortalecer o cumprimento do piso da categoria. A proposta foi aprovada pelo Senado, após a categoria ameaçar o início de uma greve nacional, pressionando o presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
