Uma mãe de aluno da rede pública de Manaus protocolou na Câmara Municipal, no último dia 30 de março, uma sugestão de projeto de lei que cria um protocolo de segurança para vigilantes das escolas municipais. A proposta foi batizada de 'Lei Mateus Pereira Alves', em referência ao vigilante assassinado dentro de uma creche da capital, em março.
O texto estabelece medidas objetivas para reduzir riscos e padronizar a atuação dos profissionais. Entre os principais pontos está a proibição de que vigilantes entrem sozinhos em unidades escolares durante ocorrências noturnas. Nesses casos, a resposta deverá ser feita obrigatoriamente em dupla ou com apoio da Guarda Municipal ou da Polícia Militar.
A proposta também obriga o fornecimento de equipamentos de proteção e comunicação, como coletes balísticos com resistência a arma de fogo e arma branca, rádios com canal de emergência criptografado, lanternas táticas e dispositivos de pânico com envio automático de localização.
Outro eixo do projeto é o reforço tecnológico. As escolas deverão contar com sistema de videomonitoramento com acesso remoto em tempo real, permitindo que o vigilante avalie a situação antes de entrar no local em caso de suspeita de invasão.
O texto ainda prevê integração entre empresas de vigilância e os órgãos de segurança pública, além de fiscalização das condições de trabalho e aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento das normas.
Na área social, a proposta inclui atendimento psicológico gratuito para vigilantes vítimas de violência e para familiares em caso de morte em serviço, além da obrigação de assistência imediata por parte das empresas contratadas.
Olhar humanizado
A autora da iniciativa, ligada à Frente de Mães pela Educação, afirma que a proposta surgiu após relatos recorrentes de insegurança nas unidades escolares.
"O texto foi protocolado na CMM e vai além da vigilância técnica. Ele prevê um olhar humanizado para o pós-crise. Proponho algo que vai além da prevenção: o amparo psicológico aos profissionais e às suas famílias, e a responsabilização quando há falhas graves na proteção desses trabalhadores”, explicou ela.
“A proposta garante o mínimo necessário de proteção: equipamentos adequados, comunicação eficiente e integração com os órgãos de segurança pública”, completou.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Segurança da Câmara e aguarda análise dos vereadores para eventual apresentação formal como projeto de lei.
A homenagem
Mateus Pereira Alves, de 51 anos, era vigilante de uma empresa de segurança privada e trabalhava na proteção de unidades públicas de ensino em Manaus. Ele foi morto de forma violenta na madrugada de 26 de março, após ser acionado para verificar o disparo de alarme na Creche Municipal Maria Aparecida da Silva Dantas, na zona leste da capital.
Ao chegar ao local, Mateus ainda pediu apoio, mas decidiu entrar sozinho na unidade, onde acabou surpreendendo criminosos que tentavam furtar fios elétricos. Houve confronto, e o vigilante foi atingido por múltiplos golpes de faca, morrendo ainda dentro da creche — um crime que chocou a cidade e expôs a vulnerabilidade dos profissionais de segurança que atuam nas escolas públicas
