Na última semana, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), realizou diversas reuniões em comunidades e bairros da zona leste de Manaus, que há mais de dez anos tinham o serviço de abastecimento de água irregular ou precário. Uma delas ocorreu no Parque Castanheiras 3, localizado na comunidade Gilberto Mestrinho, e que teve a participação da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon), Unidade Gestora do Programa Água para Manaus (UGPM-Água), da empresa concessionária Manaus Ambiental e da Associação de Moradores do Parque Castanheiras.
O problema de falta de água e cobranças indevidas já havia sido reclamado diversas vezes pelos moradores à concessionária, que nunca regularizou o abastecimento de água, considerado precário desde 2013, quando começou a ser cobrado, sem ser devidamente prestado. De acordo com o contrato de concessão, a prestação desse serviço deve ser adequada ao pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade e eficiência, cláusula não cumprida.
Há um mês, foi realizada fiscalização nas ruas desabastecidas e a Arsam, a UGPM e o Procon solicitaram medidas de urgência à Manaus Ambiental, tais como: o cancelamento das contas, a retirada dos nomes de clientes negativados por falta de pagamento, crédito aos consumidores que pagaram ou parcelaram faturas a maior, instalação de hidrômetro (sem ônus) e a realização de obras de melhorias como a reabilitação de poços, por exemplo.
Para a Arsam, a prioridade foi a regularização do abastecimento e para isso a concessionária foi advertida a normalizar o serviço em dez dias. “Verificamos todas as condições das redes de distribuição de água e determinamos que o abastecimento fosse feito por 24 horas, como deve ser, de acordo com as normas do contrato de concessão”, enfatizou o engenheiro José Sélvio Teixeira, da diretoria técnica de concessões e regulação da qualidade da Arsam.
O abastecimento já está normalizado e os hidrômetros estão em fase de instalação, sob a supervisão da Arsam, que também irá realizar palestras de orientação de consumo e uso racional da água com os consumidores. Os bairros Cidade de Deus, zona norte da capital, e Morro da Liberdade, zona sul, que tinham condições semelhantes quanto à precariedade do abastecimento de água há quase dez anos, também tiveram o serviço regularizado após intervenção da agência reguladora, o que resultou em um total de 1.171 (mil cento e setenta e uma) contas canceladas.
Denúncias ou irregularidades podem ser registradas pessoalmente nos postos de ouvidoria, localizados no PAC São José (Uai Shopping), PAC Sumaúma (Shopping Sumaúma) e PAC Galeria dos Remédios (edifício Garajão) ou por meio dos telefones 0800 280 8585, 3234-8787 ou 98423-0961.
