A Faixa Liberada da Avenida Getúlio Vargas, no Centro Histórico de Manaus, receberá neste domingo (14/12) manifestação contrária ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (10/12).
O texto reduz as penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto seguiu para análise do Senado Federal.
"Convocamos a população do Amazonas a participar do ato público no dia 14 de dezembro em defesa da democracia e contra os retrocessos representados pela chamada dosimetria–blindagem. Seguiremos mobilizadas e mobilizados para garantir que nenhum ataque à democracia passe sem resposta, e essa resposta virá das ruas", afirmou a advogada Alessandrine Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM) e coordenadora do ato.
De acordo com a organização do ato, a concentração será às 9h na Faixa Liberada da Avenida Getúlio Vargas, onde sairão em caminhada até a esquina da Rua 7 de Setembro com a Avenida Eduardo Ribeiro. No local, terá o encerramento do ato com falas políticas e manifestação popular.
A mobilização é convocada por partidos de esquerda, como PT, PSol, PC do B e Rede Sustentabilidade, e entidades de representação estudantil e de docentes.
PL da Dosimetria
O projeto de lei foi aprovado por 291 votos a 148, com apoio de cinco dos oito parlamentares do Amazonas. A proposta prevê mudanças nos tipos de crime aceitos para progressão de pena e passa a permitir também a progressão de pena em regime domiciliar.
O chamado "PL da Dosimetria" prevê que:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participar de um plano de golpe de Estado.
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Mário Adolfo Filho
Redação BMA
