A lei nº 2.758/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida. O texto define as metas fiscais e os resultados primário e nominal do município para o próximo exercício, bem como comparativos de execução e comprovação de alcance das metas do exercício de 2020. A edição extra n° 5.140, do Diário Oficial do Município (DOM), desta última quarta-feira, 14/7, traz publicado o texto da lei.
Conforme a subsecretária de Orçamento e Projetos, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Karliley Capucho, o orçamento previsto para 2022 foi estimado em R$ 6,941 bilhões. “Isso leva em consideração as definições de metas fiscais estimadas numa primeira previsão de receita. Sendo assim, foram definidas conforme critérios utilizados no momento da elaboração da LDO”, pontuou a subsecretária.
Com a lei sancionada, as secretarias e órgãos municipais já começaram a receber todas as orientações para a elaboração de seus respectivos orçamentos. Segundo Capucho, as principais secretarias iniciarão suas audiências públicas setoriais e, até agosto, começarão a definir ações, indicadores e metas. “Temos o prazo legal para entregar o projeto da Lei Orçamentária até o 15 de outubro na Câmara Municipal”, acrescentou a subsecretária da Semef.
