A Prefeitura de Manaus publicou o Decreto nº 5.124, na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 11/8, estendendo o Estado de Emergência em razão da Covid-19 por mais 180 dias. A prorrogação da situação anormal foi tomada considerando que, no Brasil, o cenário epidemiológico ainda sinaliza situação pandêmica pelo novo coronavírus e que a cobertura vacinal no país, no Estado e no município, ainda não alcançou o percentual desejável de pessoas imunizadas.
Conforme o decreto, fica autorizada a Semsa a adotar as medidas necessárias ao controle da pandemia, como a constituir o grupo gestor da Sala de Situação de Vigilância em Saúde para o enfrentamento da pandemia por meio de portaria específica; planejar, organizar, coordenar e controlar medidas a serem empregadas durante a situação de anormalidade nos termos e diretrizes fixadas pelo Ministério da Saúde; e adotar os meios necessários para implantação do Plano Operativo para a Pandemia do Coronavírus, bem como outros planos e ações que venham a ser proposto para atendimento do disposto no decreto.
A publicação considera o teor do Relatório Técnico subscrito pelo Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil, acolhido pelo Secretário Municipal Chefe da Casa Militar, e o Despacho favorável do Procurador Geral do Município (PGM) à Decretação de Emergência em Saúde Pública, ante a pandemia do novo coronavírus.
