A Delegacia Interativa (DI) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) registrou 1.675 crimes cibernéticos no primeiro semestre deste ano. Os meses com maior incidência de registros foram maio (339 ocorrências) e junho (828 ocorrências). A grande quantidade de registros, nesse período, está relacionada ao isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19, uma vez que mais pessoas estavam conectadas à internet e correram mais riscos no ambiente virtual.
A delegada Ana Cristina Braga, titular da DI, informa que entre os crimes virtuais mais comuns estão: invasão de dispositivos eletrônicos (hackeamento de dados), falsa identidade, crimes contra a honra, divulgação de notícias falsas (as chamadas fake News), bem como a divulgação de material íntimo ou com teor sexual sem o consentimento das vítimas.
Em 2013, passou a vigorar a Lei 12.737, que alterou o Código Penal e trouxe a tipificação criminal das condutas, que a própria lei denomina de delitos informáticos, que consistem em violar a segurança de dispositivos informáticos a fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do proprietário. A pena para o crime prevê detenção de três meses a um ano, além de multa.
“Outros crimes são tipificados, no Código Penal Brasileiro, como o artigo 218-C do CP, incluído pela Lei n° 13.718, de 2018, que responsabiliza quem disponibilizar, vender, publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotos, vídeos que contenham cena de estupro que faça apologia à prática, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”, detalha a delegada.
A autoridade policial relata que a incidência desses casos, durante o primeiro semestre deste ano, está diretamente relacionada ao período de maior pico da Covid-19 no Amazonas, de abril ao mês de junho, quando as pessoas estavam em isolamento social, em casa, trabalhando em regime home office ou tendo aulas por meio das plataformas on-line.
