A Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê o orçamento de R$ 6,2 bilhões de reais para o ano de 2020, o último da gestão do prefeito Arthur Neto (PSDB) seguiu para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo), da Câmara Municipal de Manaus.
O presidente da CCJR, vereador Dante (PSDB) explicou que até a próxima reunião da comissão, nesta quarta-feira (6/11), será definido o relator do projeto e na próxima semana já deve ser votado o parecer. “Nossa intenção é definir o relator do projeto ainda nesta semana, para que na próxima já possamos votar o parecer e abrir o prazo para apresentação de emendas. Temos pouco menos de dois meses para devolver o projeto à prefeitura e por isso vamos acelerar na análise do projeto, para que todos os parlamentares possam apresentar suas emendas”, disse.
Depois da votação do parecer, será aberto prazo de 15 dias para que os vereadores apresentem emendas à LOA. De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Joelson Silva (PSDB), regimentalmente o prazo é de cinco dias, mas a dilatação do período vai dar aos vereadores, maior segurança na apresentação das suas propostas. “Vamos estender o prazo para que os parlamentares possam apresentar suas emendas com tranquilidade, afinal, trata-se do último orçamento desta gestão, do prefeito Arthur Neto, e por isso queremos votar o orçamento com tranquilidade”, afirmou.
O orçamento de R$ 6,2 bilhões é 21% maior que o orçamento previsto para 2019, que foi de R$ 5,1 bilhões. A maior parte que é de R$ 3,5 bilhões, são dos recursos do tesouro municipal, os outros R$ 2,7 bilhões são previstos de demais fontes como repasses constitucionais estaduais e federais, além das operações de crédito, aprovados na CMM.
Em relação às projeções de receitas municipais, a LOA 2020 prevê crescimento na arrecadação dos três principais impostos municipais, em relação à LOA 2019. O Imposto Sobre Serviço (ISS) deverá crescer mais de 6%, chegando a R$ 773,1 milhões. Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deverá arrecadar R$ 331,3 milhões, mais de 8% a mais que o previsto para este ano. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deverá somar R$ 56,6 milhões, mais de 7% em comparação à LOA anterior.
