A candidata a deputada federal Marília Freire (PCdoB/Federação Brasil da Esperança) protocolou nesta quinta-feira (13) uma representação no Ministério Público do Amazonas (MPAM) em que aponta possível omissão do Governo do Estado na resposta aos efeitos do El Niño 2026/2027.
No documento, Marília cobra informações sobre as ações previstas para enfrentar a estiagem, os incêndios e outros impactos da crise climática. Entre os principais questionamentos estão a demora na conclusão do Plano Estadual de Adaptação e Mitigação Climática, previsto apenas para setembro, e a falta de prazo para finalizar a Estratégia Estadual de Manejo Integrado do Fogo (MIF), voltada à prevenção e ao combate de incêndios florestais.
A representação também pede esclarecimentos sobre recursos disponíveis, ações já executadas e o planejamento para abastecimento de água, logística humanitária, saúde pública e atendimento às populações mais vulneráveis.
“Há um certo descaso no tratamento que o governo do estado do Amazonas tem destinado aos impactos do El Niño sobre a população do Amazonas. Nós queremos saber qual é o plano efetivo, qual é a dificuldade de esse plano ser apresentado imediatamente”, afirmou Marília.
Ela também critica a previsão de apresentação do plano somente em setembro, diante do avanço da estiagem.
“Até lá as consequências avançam de forma vertiginosa, com a seca dos rios avançando de forma exponencial a cada dia, e setembro me parece um mês ainda muito distante para tudo o que ainda pode acontecer nesses próximos 17 dias de agosto para a população e para o povo do Amazonas”, disse.
O Governo do Amazonas decretou emergência climática e ambiental em 1º de junho, por meio do Decreto nº 54.274, com validade de 180 dias.
Segundo o material apresentado pela candidata, o governo ainda busca recursos federais para enfrentar a estiagem, que pode atingir cerca de 300 mil famílias, principalmente no interior.
Na representação, Marília pede que o MPAM instaure procedimento administrativo ou inquérito civil para apurar eventual omissão do Estado. Ela também solicita que o governo informe o estágio atual dos planos de enfrentamento, apresente cronogramas e detalhe os recursos orçamentários destinados à crise.
O documento cobra ainda a relação das medidas adotadas desde a publicação do decreto de emergência e informações específicas sobre abastecimento de água, logística, saúde, combate aos incêndios e proteção dos municípios mais atingidos.
Entre os pedidos está também a realização de audiência pública para apresentação do planejamento estadual, com participação da sociedade civil. Caso sejam constatadas irregularidades, a representação sugere a adoção das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Ação Civil Pública.
Seca e incêndios pressionam Amazonas
A cobrança ocorre em meio a indicadores apresentados no documento que apontam agravamento das condições climáticas.
Segundo dados atribuídos ao Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Manaus registrou em julho de 2026 apenas 11,6 milímetros de chuva, contra uma média histórica de aproximadamente 60 milímetros. O mês teria sido o mais seco desde 2000. A capital também registrou temperatura de 36,2°C, apontada como a maior do ano.
Dados do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas citados no material indicam que, entre 1º de janeiro e 9 de agosto, Manaus teve 1.230 ocorrências de incêndio: 666 em áreas urbanas e 564 florestais.
Na comparação apresentada com o mesmo período de 2025, os incêndios urbanos teriam aumentado 89%, enquanto os florestais cresceram 324%.
A situação ganhou ainda mais repercussão após um incêndio atingir, no dia 12 de agosto, a comunidade Parque São Pedro, no Tarumã. Segundo o material, os irmãos Rodolfo dos Santos Cavalcante Neto, de 10 meses, e Anthony dos Santos Cavalcante, de 2 anos, morreram na ocorrência.
Marília afirma que o fenômeno climático já era previsto e critica a ausência, até agora, de um planejamento concluído e disponível para acompanhamento público.
“O El Niño não é uma condição que foi anunciada há cinco dias. Todo o planeta sabe que ele vai acontecer desde o final do ano passado, e é inadmissível que o governo do Estado não esteja preparado, já não esteja com esse plano pronto para apresentar para a população do Amazonas”, declarou.
A candidata também cobra transparência sobre o uso dos recursos destinados ao enfrentamento dos impactos climáticos.
“Nós queremos transparência, nós queremos um plano efetivo e nós queremos que isso seja apresentado de forma imediata, e não quando as consequências já não forem mais reversíveis, especialmente para as populações mais vulneráveis”, afirmou.
