O deputado Mário César Filho (UB) apresentou um Projeto de Lei que visa garantir até dois acompanhantes para Pessoa com Deficiência (PcDs) durante o atendimento em unidades de saúde do Amazonas. O Projeto de Lei nº258/2024 segue as mesmas diretrizes da Lei nº 6847/2024, sancionada pelo governador Wilson Lima, que garante aos autistas o direito de dois acompanhantes.
Para o parlamentar, a inclusão é mais do que uma ideia, é um compromisso com a justiça e a equidade. “Como defensor da inclusão e dos direitos dos PcDs, autistas e sindrômicos, estou comprometido em garantir que cada cidadão tenha acesso igualitário aos serviços de saúde”, afirma o deputado. “Este projeto é um passo significativo na realização desse compromisso”, conclui.
O Projeto segue à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde o deputado está confiante que encontrará o apoio necessário para sua aprovação.
