O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas expediu recomendação ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o cumprimento de termo de compromisso que prevê a construção de 50 escolas indígenas em São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, localizados no território do médio e alto Rio Negro, no interior do Estado.
No documento expedido nesta quinta-feira (8), o MPF requer a adoção das medidas necessárias para concluir e publicar o edital de licitação referente às obras das escolas previstas no acordo. Após o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, assumir pessoalmente o compromisso para construção das 50 escolas indígenas com as lideranças no fim do ano de 2016, em visita a São Gabriel da Cachoeira e o termo foi firmado em fevereiro de 2017.
De acordo com o MPF, todas as etapas do projeto técnico foram concluídas e encaminhadas à área de licitações em dezembro de 2017, já com atrasos. Desde então, não há nenhuma notícia de andamento sobre a realização das primeiras licitações
Em caso de ausência de resposta à recomendação em cinco dias e descumprimento dos itens recomendados no prazo de 20 dias, o MPF deverá adotar as medidas judiciais cabíveis para cumprimento do termo de compromisso.
