Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.
Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco - ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades.
Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic - fabricante do medicamente ivermectina - durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.
Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.
Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.
No Amazonas
O Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) publicou resolução em abril de 2020 determinando que médicos pudessem indicar o uso da cloroquina, mesmo em pacientes diagnosticados como casos leves de Covid-19, associada ou não à Azitromicina.
Na mesma semana, o infectologista da Fundação de Medicina Tropical (FMT), Marcus Lacerda, havia apresentado os primeiro resultados dos testes feitos com pacientes do Amazonas. De acordo com ele, de 81 infectados que usaram a cloroquina, 11 morreram, o que significava uma letalidade de 13%.
Mesmo assim, e com outros estudos mostrando que os medicamentos não tinham eficácia, o CRM-AM continuou recomendando o tratamento precoce. A situação foi mostrada pelo Blog do Mário Adolfo ainda naquele ano.
