Nesta terça-feira, 17/04, o Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) concedeu habeas corpus para que o ex-governador José Melo e a ex-primeira-dama do Estado, Edilene oliveira, deixem o Centro de Detenção Provisório (CDP), onde estão presos desde dezembro.
De acordo com o advogado José Cavalcanti Junior, foi determinado o uso de dispositivo eletrônico de monitoramento e o pagamento de fiança de 200 salários mínimos, o que equivale a R$190.800,00 para cada um. “Somente após o recolhimento ou a garantia do valor da fiança é que a ordem de liberdade será cumprida, ficando ao encargo da justiça a disponibilidade para instalação do dispositivo de monitoramento eletrônico”, afirma o advogado.
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Cavalcanti & Romano Advogados Associados
José Carlos Cavalcanti Junior.
Nota à imprensa:
A 3 turma do TRF 1, em julgamento nesta tarde acolheu parcialmente a ordem de habeas corpus em favor de José Melo de Oliveira e de sua esposa, Sra. Edilene Gonçalves Gomes para aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, na forma foi pedido alternativo apresentado àquele tribunal pela defesa, sendo determinado o uso de dispositivo eletrônico de monitoramento e o pagamento de fiança, esta fixada em 200 salários mínimos o que equivale a R$190.800,00 para cada um.
Somente após o recolhimento ou a garantia do valor da fiança é que a ordem de liberdade será cumprida, ficando ao encargo da justiça a disponibilidade para instalação do dispositivo de monitoramento eletrônico.
