A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) protocolou o projeto de lei nº 190/2026 que estabelece as regras para a realização de eleição indireta ao cargo de governador-tampão. Deputados estaduais vão escolher o novo chefe do Executivo após a renúncia de Wilson Lima (União Brasil) e Tadeu de Souza (Progressistas). Texto ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.
De acordo com a proposta disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, a escolha será feita em até 30 dias após a vacância dos cargos, em reunião extraordinária convocada especificamente para esse fim. A votação será nominal e aberta, ou seja, os parlamentares irão declarar abertamente em quem votarão para o mandato tampão.
O projeto também detalha etapas do processo, como registro de candidaturas, prazos e procedimentos da votação. Os candidatos irão concorrer aos cargos de governador e vice-governador em chapa única, sendo vedada candidatura isolada. Podem concorrer cidadãos que atendam aos requisitos constitucionais para os cargos e estejam filiados a partidos políticos, além de não estarem inelegíveis de acordo com a legislação.
“A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicará edital fixando o calendário da eleição indireta, com discriminação dos prazos e das regras para a prática dos atos relativos ao requerimento, impugnação e julgamento dos registros de candidaturas, e contendo a convocação para a reunião extraordinária”, diz o projeto.
Após a eleição, os candidatos eleitos deverão concluir o mandato dos antecessores, e a posse será marcada para o mais breve possível.
