O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais nas proximidades do lote nº 54 da Rua Estrela do Amazonas, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus. A decisão é assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães e foi publicada na edição desta quarta-feira (23/09) do Diário Oficial Eletrônico do MPAM.
A investigação tem origem em uma representação apresentada em maio deste ano pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) ao MPAM. No documento, o parlamentar denuncia o risco iminente provocado pelo avanço de um processo erosivo na área residencial.
“Essa investigação mostra que a nossa denúncia não poderia ser ignorada. Em maio, nós procuramos o Ministério Público para alertar sobre o risco iminente causado pelo avanço do processo erosivo em uma área residencial, porque estamos falando de vidas, de famílias e do direito que as pessoas têm de morar em um local seguro", afirma Amom.
O Ministério Público destaca ainda que, apesar de o risco inicial ter sido reduzido, após intervenções da Prefeitura, a investigação identificou possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas que agora serão oficialmente apuradas pelo órgão.
Entre elas, a apuração identificou a possibilidade de que parte de um estabelecimento comercial tenha sido construída sobre um curso d’água localizado em Área de Preservação Permanente (APP).
Diante disso, o MPAM determinou a abertura de um Inquérito Civil para verificar a regularidade da construção. A Semmasclima e o Implurb deverão realizar vistorias no local, no prazo de dez dias, para avaliar, respectivamente, os aspectos ambientais e urbanísticos da obra. O Ministério Público determinou também o envio de cópia do procedimento à Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA), para apurar a possível ocorrência de crime ambiental.
"O MPAM identificou a necessidade de aprofundar a apuração e investigar possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas no entorno. É preciso saber quem autorizou, quem fiscalizou e se todas as exigências legais foram cumpridas. O poder público não pode esperar que uma situação de risco se transforme em tragédia para agir. Vamos continuar acompanhando esse caso e cobrando respostas, fiscalização e, principalmente, a segurança dos moradores”, finalizou.
